A senadora Rosana Martinelli (PL), que substitui o senador Wellington Fagundes (PL) no cargo durante licença, apresentou um projeto de lei que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes praticados em Brasília no movimento antidemocrático de 8 de janeiro de 2023. Ela é uma das investigadas por suspeita de participação na tentativa de golpe de Estado.
O Projeto de Lei n° 2706, de 2024, foi protocolado na quarta-feira (3) e neste momento está sob análise da Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
É descrito no PL que o objetivo é conceder anistia a quem "em razão das manifestações ocorridas" na Praça dos Três Poderes tenha sido acusado ou condenado pelos crimes praticados naquele dia. Entretanto, ele não prevê a anistia a todos.
"Aqueles que praticaram condutas deploráveis e merecem nossa reprovação não estão incluídos nesta lei. Todavia, os inocentes que estavam exercendo seu direito como cidadãos, sem participação nos atos antidemocráticos, não devem ser punidos ou condenados", diz trecho.
No texto, a senadora ainda critica o Supremo Tribunal Federal afirmando que "causa espanto a forma como as instituições, em especial o Poder Judiciário, têm reagido a esses atos" e que as condenações têm sido "desproporcionais e injustas".
Rosana também responde a um processo no STF, referente aos atos antidemocráticos, entretanto, ele tramita em sigilo. Outros mato-grossenses já foram condenados pela Corte Suprema, com penas que chegam a 17 anos de prisão.
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