A defesa do ex-presidente Collor de Mello apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, buscando reverter a condenação de oito anos e dez meses em regime fechado imposta ao ex-presidente. A condenação se refere a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derivados de investigações da Operação Lava Jato.
Os advogados de Collor interpuseram embargos infringentes contra a decisão do STF que, em novembro de 2024, já havia rejeitado os embargos de declaração no caso. O julgamento original, concluído em maio de 2023, considerou Collor culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, período em que era senador por Alagoas. O dinheiro, segundo a denúncia, visava facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia em troca de apoio político.
O novo recurso da defesa foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento de novembro de 2024, no qual a maioria dos ministros do STF manteve a pena estabelecida. A situação de Fernando Collor se agrava, e a possibilidade de reversão da pena no plenário do STF é considerada remota, conforme informações do jornal O Globo.
"As provas confirmam que os réus, entre 2010 e 2014, integraram um grupo organizado, com estrutura bem definida, destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora." afirmou o relator Luís Roberto Barroso.
Além de Collor, outros envolvidos no esquema também foram condenados. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, recebeu uma pena de quatro anos e um mês de prisão. Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia ligado ao ex-presidente, foi sentenciado a três anos e dez dias.
As investigações apontaram que Collor teria recebido os R$ 20 milhões por meio de Bergamaschi, que, segundo o Ministério Público, era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora e representantes de empresas dispostas a pagar propinas. Amorim, por sua vez, teria atuado no recebimento das parcelas de vantagens indevidas e na ocultação da origem dos recursos. É lamentável ver mais um caso de corrupção envolvendo figuras políticas de destaque, manchando ainda mais a imagem do país. A Lava Jato, que deveria ter sido um marco no combate à corrupção, parece ter se perdido em meio a disputas políticas e reviravoltas jurídicas.
Grande parte das acusações se baseou em delações premiadas de Alberto Youssef, Nestor Cerveró e Ricardo Pessoa. Durante o julgamento, o relator Luís Roberto Barroso destacou a existência de mensagens de celular, comprovantes de depósito e uma avaliação interna dos contratos realizada pela própria BR Distribuidora, que confirmariam a participação dos réus no esquema.
A sociedade brasileira acompanha atentamente o desenrolar deste caso, esperando que a Justiça seja feita e que os responsáveis pelos desvios de recursos públicos sejam devidamente punidos. A corrupção, infelizmente, continua a ser um dos maiores males do Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social do país.
Com a possibilidade de a pena ser executada caso o recurso seja negado, o futuro de Collor permanece incerto, enquanto o Brasil observa mais um capítulo da sua história política marcada por escândalos e controvérsias. O legado de Collor, que já havia sido manchado pelo impeachment em 1992, agora enfrenta mais um duro golpe com essa condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Revista Oeste