A dívida consolidada de Mato Grosso encerrou 2024 em R$ 5,13 bilhões, o que corresponde a apenas 15,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Esse valor está bem abaixo do limite de 200% da RCL, estipulado pelo Senado Federal na Resolução nº 43/2001, que permitiria ao estado um endividamento de até R$ 65,87 bilhões.
Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, essa margem evidencia uma gestão financeira rigorosa. "O Estado poderia ampliar seu endividamento em R$ 60,74 bilhões, mas manteve a dívida em R$ 5,13 bilhões, o que demonstra um controle rigoroso das finanças públicas e uma gestão eficiente. Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável, com números que comprovam sua solidez financeira", afirmou Gallo.
A resolução também impõe regras adicionais para controlar o endividamento, estabelecendo que novas operações de crédito não podem exceder 16% da RCL anualmente e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL. Mato Grosso cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL — um patamar bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Desde 2019, sob a gestão do governador Mauro Mendes, o estado tem reduzido seu endividamento, que já chegou a ultrapassar R$ 6 bilhões em administrações anteriores. A estratégia adotada incluiu amortizações regulares e extraordinárias, além da quitação de dívidas históricas, como as relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e à dívida dolarizada. Com isso, Mato Grosso não apenas diminuiu sua dívida, mas também ampliou sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação.
Gallo destacou a relevância da responsabilidade fiscal para assegurar um crescimento sustentável e contínuo. "O compromisso com a responsabilidade fiscal nos permite planejar e executar políticas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Com uma gestão fiscal sólida e focada no desenvolvimento econômico e social, Mato Grosso mantém uma trajetória de endividamento sustentável, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e estratégica para impulsionar o crescimento do estado", concluiu.
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