No dia 2 de março, completaram-se dois anos da aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) pelo Senado Federal, tempo no qual também se espera pela votação na Câmara dos Deputados, mesmo estando em regime de urgência. Amplamente discutido no Congresso Nacional, em quase uma centena de reuniões, debates e audiências públicas ao longo de três anos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, que cria o SNE, é urgente, necessário e imprescindível para a educação brasileira.
Lembro que o projeto, de minha autoria, tem o objetivo de universalizar o acesso à educação básica, ao passo em que visa garantir o padrão de qualidade. Mas como fazer isso? Esse é o propósito do projeto: alinhar as políticas públicas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e municípios na área educacional, de forma coordenada por comissões nos âmbitos nacional e subnacional.
EXAME