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Encontramos 89 resultados para o termo Cidadania
Câmara dos Deputados
Projeto proíbe a apreensão de veículos para forçar proprietários a quitarem dívidas
Rodolfo: o Estado deve usar meios legais para cobrar tributos sem ser abusivo O Projeto de Lei 3398/24 proíbe a retenção e a remoção dos veículos que estiverem sem licenciamento em razão de débitos tributários, administrativos ou de multas.
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Câmara dos Deputados
Projeto responsabiliza plataformas de comércio eletrônico por venda de produtos falsificados
Júnior Mano: proposta visa permitir um ambiente de negócios mais seguro O Projeto de Lei 3001/24 prevê que sites e outras plataformas de comércio online sejam responsabilizados pela venda de produtos falsificados.
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Seminário
Encontro em Natal discute modelo de educação que não reprove estudante
A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Erondina Silva, apesentou nessa terça-feira (10) em Natal, durante o seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, a proposta de um modelo de educação que não reprove os estudantes.
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Prevê desconto em pedágios
Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros
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