Procon determina que taxa de lixo seja suspensa em Cuiabá após reajuste abusivo

O Procon de Cuiabá determinou a suspensão da cobrança da taxa de lixo na Capital. Desde que foi reajustada a tarifa tem gerado polêmica por contra do valor abusivo, de mais de 200% de aumento. Parlamentares criticaram a medida da gestão cuiabana e o Ministério Público Estadual (MPMT) notificou o município a cessar a cobrança.

Na manhã desta segunda-feira (22), a suspensão foi anunciada pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que estava no Procon a fim de tratar de diversos assuntos. Segundo ele, a meta agora é suspender definitivamente a cobrança.

Conforme informações, a suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança. O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.

"Começamos a semana com uma boa notícia. Isso porque o PROCON já determinou a suspensão da cobrança abusiva da taxa de lixo. A suspensão foi determinada por dois motivos, primeiro pela abusividade da cobrança e segundo por vir junto da fatura de água, o que é ilegal", destacou Garcia após a reunião.

Uma sessão extraordinária foi convocada na Câmara, nesta segunda, para votar suspensão do decreto que implementa a taxa, que vai de R$ 33,10 a R$ 66,20.
Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Márcia Conceição dos Santos salientou que Águas Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital, já está proibida de fazer a cobrança da taxa junto da fatura emitida por ela. "Isso prejudica o consumidor".

O aumento da taxa, que ultrapassou os 200%, foi classificado por Fabio como mais um atestado de má gestão e uma tentativa de Pinheiro em transferir para a população a conta de uma administração muito ruim. "A má gestão de Emanuel gerou um rombo de mais de R$ 1,7 bilhão nos cofres públicos. E mesmo gastando muito mais do que arrecada, a prefeitura deixou a cidade abandonada, esburacada, suja e com graves problemas em todas as áreas. Depois de tudo isso, o prefeito tenta, mais uma vez, transferir a fatura da má gestão para o povo".