Deputados aprovam PL e confirmam aval para meniradoras atuarem em reservas legais de MT

Deputados estaduais confirmaram a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que afrouxa as leis ambientais mato-grossenses e permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação. O texto entrou na Ordem do Dia nesta segunda-feira (8) e recebeu 19 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção

Durante as discussões, o deputado Valdir Barranco (PT), que integra a banca de oposição ao governo estadual, criticou a proposta e alertou que o projeto poderá ser novamente judicializado, por ser ilegal.

"Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria", manifestou.

Em contrapartida, deputados da base aliada do governador Mauro Mendes (União) saíram em defesa da matéria. O deputado Max Russi (PSB) afirmou que o PLC pode trazer avanços econômicos ao setor mineral do Estado.

"A relocação de áreas vai ser um ganho. Falar da mineração é bacana, é um setor que emprega bastante e gera renda. A gente vê países onde a mineração agrega muito e em Mato Grosso nós precisamos entrar nessa discussão sim", defendeu.

Em meio às divergências, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), recordou que o texto foi amplamente discutido na Casa de Leis e não possui ilegalidades.
"Esse projeto já foi amplamente discutido nessa casa. Foram idas e vindas, várias reuniões e saiu uma proposta de fazer alterações no projeto e foi feito. A partir dai foi discutido nas comissões, apresentado substitutivo e agora estamos na segunda votação. Não tem inconstitucionalidade", assegurou.

Projeto
Conforme noticiou o , a primeira votação foi a toque de caixa, já que a dispensa de pauta foi aprovada a pedido do governo Mauro Mendes (União). O projeto garantirá que mineradoras possam explorar minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense.

Na justificativa, o governo alega que o projeto é um acordo entre Executivo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para superar a suspensão da lei estadual aprovada sobre o mesmo assunto e que foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O texto prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.