Cassação de Edna marcou discussões na Câmara em 2023

A cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) por um suposto esquema de "rachadinha" marcou a Câmara Municipal de Cuiabá em 2023. A parlamentar chegou a perder o mandato, mas conseguiu reverter a situação por meio de um recurso na Justiça.

A petista foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostamente operar um esquema de rachadinha em seu gabinete com a participação do marido, o servidor público do Estado, Willian Sampaio (PT), e de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu.

A ex-servidora revelou que transferiu R$ 20 mil para uma conta-corrente da parlamentar referente a 4 parcelas de sua verba indenizatória. Quando a denúncia veio à tona, Edna justificou que os valores eram concentrados em apenas uma conta para custear os gastos referentes ao mandato. A Câmara considerou "ilegal" e o caso passou a ser investigado pela Comissão de Ética.

O processo também fez com que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abrisse um procedimento para investigar a vereadora. No dia 18 de agosto, a equipe jurídica da vereadora conseguiu suspender os trabalhos da comissão alegando cerceamento de defesa e descumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa, uma vez que as oitivas de testemunhas foram públicas e transmitidas pelo Youtube

No entanto, no dia 15 de setembro, a Justiça revogou a própria decisão e determinou a retomada da investigação, sob a condição de que fossem ouvidas quatro testemunhas arroladas por Edna Sampaio. A comissão, no entanto, alegou que Edna qualificou apenas uma das pessoas que seriam ouvidas e concluiu o processo

Após a comissão finalizar o processo pela segunda vez, a petista pediu a nulidade do processo, sob o argumento de que o prazo regimento de 90 dias para apuração já havia sido ultrapassado e também que suas testemunhas não foram devidamente ouvidas

Contudo, a vereadora teve o mandato cassado por 20 votos no dia 11 de outubro deste ano por quebra de decoro parlamentar. No dia 22 de novembro, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a cassação em caráter liminar.

O magistrado acolheu pedido da defesa de que o processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo, o que o tornou irregular. No dia 05 de dezembro, a petista promoveu um grande café da manhã para apoiadores e comemorou o seu retorno em frente à Câmara de Cuiabá.

Na ocasião, ela chegou a distribuir flores no plenário aos vereadores que foram responsáveis pela cassação dela. De volta à Casa de Leis, Edna retoma os trabalhos Legislativos, mas ainda aguarda o julgamento definitivo do processo que vai decidir se mantém seu mandato cassado ou não.

Outro lado
A assessoria da vereadora Edna Sampaio se manifestou informando que a decisão do juiz Agamenom não foi liminar, mas sim em sentença de mérito do mandato.

Informou também que. Câmara Municipal já fez uma apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que foi negada.

Sobre a ação de improbidade administrativa do MPMT matéria não informa que o Juiz negou o pedido liminar.