Abilio pede audiências públicas para evitar despejo de 114 famílias e cobra fiscalização de vereadores

Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Jardel P. Arruda

Com a possibilidade de despejo de 114 famílias do Loteamento São José, no bairro João Bosco Pinheiro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (25) para pedir a realização de audiências públicas sobre regularização fundiária. A intenção é encontrar soluções antes do prazo determinado pela Justiça, que pode resultar na retirada dessas famílias no final de março.

"Estamos preocupados porque o prazo é muito curto e precisamos tomar uma série de ações. Entre elas, fazer abaixo-assinado, realizar audiências públicas e enviar projetos de lei em regime de urgência para a Câmara. Nosso objetivo é tentar reverter essa decisão antes do dia 28 de março," explicou.

Abilio também pediu o apoio dos vereadores para levantar informações sobre outras áreas que podem passar pelo mesmo problema.

"Vim falar com eles para ver se conseguimos abrir espaço no início de março para essas audiências. Se precisarmos e não tivermos vagas, será mais difícil resolver a situação," pontuou.

O prefeito explicou que, em alguns casos, a solução pode ser a alteração da finalidade da área ocupada. Como exemplo, citou uma região no Parque Jardim Mariana, onde uma praça estava prevista, mas foi ocupada há 15 ou 20 anos por famílias que hoje enfrentam ordens de despejo.

"Não existe usucapião sobre área pública, mas também não é justo tirar famílias que já estão no local há tantos anos. O certo seria o poder público ter evitado essa ocupação, mas como isso não aconteceu, essas famílias se estabeleceram, tiveram filhos, criaram vínculos. Agora, chega uma decisão judicial para retirá-las, e isso me dói o coração," disse.

Ele pretende enviar um projeto de lei para a Câmara alterando a destinação dessas áreas, permitindo que sejam usadas para regularização fundiária e habitação.