TCE aponta sobrecarga nos atendimentos de saúde em Cuiabá, com impacto de R$ 191 milhões no orçamento

Durante julgamento do agravo que aprovou as contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, o conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), destacou a sobrecarga enfrentada pela administração municipal. Ele mencionou em seu voto um estudo que revela que, entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos hospitalares em Cuiabá foram realizados para pacientes de outros municípios, sem o devido repasse financeiro do Governo do Estado.

Albano ainda pediu à Assembleia Legislativa que, ao avaliar as contas estaduais, analise minuciosamente os Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, e tome medidas para evitar déficits orçamentários no município, especialmente diante da queda nas transferências correntes. Ele citou o impacto da pandemia, que em 2020 resultou em um aumento de 46,46% nas despesas de saúde, enquanto os repasses do SUS cresceram apenas 31,55%. Em 2022, as transferências estaduais e federais caíram em R$ 206 milhões, enquanto as despesas aumentaram em 27,10%, o que gerou um déficit orçamentário de R$ 191 milhões.

Além disso, o conselheiro salientou que, apesar da crise fiscal, Cuiabá continuou a atender pacientes de outras localidades, sem qualquer compensação financeira desses municípios. Esse descompasso entre receitas e despesas foi apontado como um dos fatores para o déficit. O estudo mencionado por Albano mostra que mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos hospitalares foram direcionados a pacientes de fora de Cuiabá, impactando diretamente o saldo negativo do orçamento.

Por fim, Albano recomendou que a Assembleia adote medidas eficazes para controlar as finanças públicas, conforme o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de evitar que o município sofra com desequilíbrios orçamentários futuros.