TCE reverte decisão e emite parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá

Por maioria os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reverteram o parecer pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao ano de 2022. Os conselheiros consideraram o grande volume de pacientes do interior do Estado que a capital recebe, assim como a frustração de receita e falta de ressarcimento por parte do Governo Federal e do Governo do Estado. O julgamento do recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que apontava erros de cálculo, ocorreu nesta terça-feira (3). Agora cabe à Câmara Municipal seguir, ou não, o parecer e julgar as contas de Cuiabá.

A decisão que suspendeu o parecer do TCE, que orientava a Câmara Municipal de Cuiabá pela reprovação das contas do prefeito, foi dada pelo conselheiro Valter Albano no dia 8 de maio. Ele foi o único que votou contrário a reprovação das contas.

A defesa do prefeito alegou que houve erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022, o que justifica a revisão do parecer prévio.

Ao suspender o parecer o conselheiro Valter Albano ainda solicitou que a equipe técnica do TCE fizesse uma reanálise detalhada do caso, além de comunicar a Câmara para aguardar o julgamento final das contas no Tribunal para só depois colocar em votação se aprovam ou reprovam as contas de Emanuel referente ao ano de 2022.

No recurso o prefeito argumentou que a capital recebe um grande volume de pacientes de outras cidades de Mato Grosso e até mesmo de outros estados, porém não há a compensação devida por parte do Governo do Estado, nem do Governo Federal.

Em seu voto proferido na tarde de hoje (3) o conselheiro Valter Albano considerou o parecer dos técnicos do TCE, que foi pelo provimento parcial das contas de Cuiabá, considerando a frustração de receita que ocasionou déficit orçamentário e também que o prefeito comprovou que existiram inúmeros atendimentos hospitalares a pacientes de outros municípios, sem respaldo financeiro dos respectivos entes federados.

O conselheiro pontuou também que houve aumento nas despesas de Saúde, em um período ainda de pandemia, sem que houvesse o aumento proporcional dos repasses. Além disso, destacou falha por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que deixou de contabilizar nos anos correspondentes, algumas dívidas que acabaram acumulando para o ano de 2022. "Entendo ser possível rever o parecer (...) para considerá-lo favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá", disse o conselheiro Valter Albano.

O relator, conselheiro Antonio Joaquim, manteve seu voto, defendendo o parecer pela reprovação das contas. O conselheiro José Carlos Novelli seguiu o voto do relator.

Já os conselheiros Campos Neto, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis seguiram o voto do conselheiro Valter Albano, considerando que, de fato, a capital atende mais pacientes de outras cidades do que recebe compensação por isso.

O conselheiro Waldir Teis ainda sugeriu que os secretários responsáveis pelas falhas nas contas da SMS, que prejudicaram as contas do município, sejam responsabilizados. Propôs a reabertura das contas de cada gestão em que isso ocorreu, para que haja um novo julgamento.

Desta forma, por maioria, o TCE-MT reverteu o parecer que recomendava a reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá sobre o exercício de 2022, emitindo um parecer pela aprovação das contas.