Assessoria
Em portarias publicadas no DiĂĄrio do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (11) a procuradora da República Valeria Etgeton de Siqueira instaurou dois procedimentos para verificar a transparĂȘncia na aplicação de uma emenda PIX de R$ 1 milhão do senador Jayme Campos (União) e uma de R$ 1,4 milhão do deputado federal Coronel Assis (União).
Desde a última semana o MPF vem instaurando procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas PIX em diversos municípios de Mato Grosso. Uma delas foi enviada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) ao Município de Chapada dos Guimarães, no valor de R$ 1,4 milhão, e outra foi do senador Jayme Campos para o Município de QuerĂȘncia, no valor de R$ 350.044,00.
Em uma das portarias publicadas hoje a procuradora Valeria Siqueira busca acompanhar a aplicação de R$ 1 milhão enviados pelo senador Jayme, via emenda PIX, ao Município de Nova Bandeirantes. Na outra portaria ela citou a emenda PIX no valor de R$ 1.446.209,00 enviada pelo Coronel Assis ao Município de VĂĄrzea Grande.
Nos documentos a representante do MPF cita que a emenda PIX foi instituída pela Emenda Constitucional nÂș 105/2019, que permite o repasse diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convĂȘnio ou de instrumento.
Ela também destacou que este dinheiro não pode ser enviado por meio de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentĂĄria anual (PLOA), jĂĄ que cabe a quem recebeu a decisão de como serĂĄ aplicado o valor.
"Instaurar procedimento administrativo de acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferĂȘncias especiais ("emendas PIX") (...), visando garantir a transparĂȘncia na aplicação desses recursos", pontuou a procuradora.
Nota do Coronel Assis:
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esclarece que a emenda na modalidade de transferĂȘncia especial feita ao município de VĂĄrzea Grande, em julho de 2024, cumpriu os princípios da legalidade e da transparĂȘncia nos termos da Emenda Constitucional 105/2019.
O parlamentar informa que destinou o recurso para pavimentação e a Prefeitura de VĂĄrzea Grande, por meio de sua Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou que o montante de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfĂĄltica em diversos bairros do município, entre os quais São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera.
Todas as emendas destinadas pelo deputado federal Coronel Assis aos 28 municípios de Mato Grosso atendem a solicitações feitas pelos gestores dos respectivos entes e buscam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar social. Vale destacar que cabe aos entes beneficiĂĄrios garantir a devida transparĂȘncia da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nÂș 93/24, do Tribunal de Contas da União.
Dep. Federal Coronel Assis (União-MT)
Fonte: Gazeta Digital