LEGISLAR

Justiça manda fechar comitê de Abilio instalado em boteco

Juiz mandou retirar toda propaganda do bar sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Por Notícia de Valor em 01/10/2024 às 20:04:20

VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, mandou fechar o comitê de campanha do candidato a prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, que foi instalado no Boteco do Marcão, localizado no bairro 1º de março. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (30).

A representação foi proposta pela coligação Juntos por Cuiabá, que tem como cabeça de chapa o candidato a prefeito Eduardo Botelho (União). A coligação argumentou que a chapa de Abilio colocou uma propaganda eleitoral em bem de uso comum, o que configura ilegalidade, ainda que seja em propriedade privada.

Registros fotográficos e de vídeos foram apresentados como provas da campanha em desacordo com as regras eleitorais.

Diante disso, o juiz Tortato mandou encerrar imediatamente a propaganda ilegal, e estabeleceu pena de multa diária de R$5 mil em caso de descumprimento, destacando os potenciais efeitos prejudiciais à integridade do processo eleitoral.

"Concedo medida liminar para determinar aos representados a imediata retirada de toda e qualquer propaganda eleitoral afixada no imóvel onde também se encontra instalado o "Boteco do Marcão", ficando arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a multa diária pelo descumprimento", diz trecho da decisão.

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LOJA MARISTELA

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