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DECISÃO MANDA EXTINGUIR

"Perspectiva de encontrar uma solução ali, via negocial", diz Mauro sobre Parque Cristalino II


Mauro Mendes (União) afirmou que tem trabalhado com sua equipe na busca por uma solução para a preservação do Parque Cristalino II, na região dos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta (803 km ao norte). Agora, já mais inteirado sobre o caso, o governador destacou que "a área é pública" e "não tem porque falar em indenização".


A Sociedade Comercial do Triângulo Ltda. entrou com uma ação questionando a legitimidade de criação do parque e em agosto de 2022 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu em favor da empresa. No último mês de abril, o TJ negou um recurso do MP e manteve a extinção da unidade de conservação.

Nos últimos meses o governador Mauro Mendes não se mostrava muito disposto a agir em defesa do parque, afirmando que não há verba para indenizar donos de áreas na região. O ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, chegou a afirmar que o governador estava "mal informado" e "mal orientado". Em entrevista na noite de segunda-feira (11), Mauro disse que já possui mais conhecimento sobre a questão.

"Eu pude compreender bem melhor a situação. Hoje está muito claro para mim, eu não tinha essa informação algum tempo atrás, poucas semanas atrás, que aquela área era 100% pública, e eu já disse claramente, não vou gastar, não vou tirar dinheiro da saúde, da infraestrutura, das escolas para colocar em parques ambientais, por isso que criamos a lei que permite que quem quer defender o meio ambiente, ONGs internacionais, países, grandes empresas, que coloquem dinheiro", disse.

O governador citou que o TJ julgou procedente a ação da empresa porque foram cometidos erros na constituição do parque, mas afirmou que tudo isso pode ser resolvido.

"Então nós estamos trabalhando com a perspectiva de encontrar uma solução ali, via negocial, vai preservar a área, porque é uma área pública, então se a área é pública não tem porque falar em indenização, então não tem porque desmanchar aquele parque. [...] Nós podemos corrigir esses erros, podemos corrigir áreas que estão antropizadas, as pessoas estão produzindo lá, tirá-las para fora do parque. Então nós estamos caminhando nessa direção de encontrar uma solução que preserve grande parte da área que está intacta e que também preserve o direito daquelas pessoas que já estão lá há muitas décadas trabalhando e produzindo".

Gazeta Digital

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