Vereadora aponta 'erro em procedimento' e vai recorrer de nova cassação em Chapada

Vereadora de Chapada dos Guimarães (43 km de Cuiabá), Fabiana Nascimento de Souza (PRD), vai recorrer da decisão da Câmara Municipal, que cassou novamente seu mandato, na manhã desta quarta-feira (29). Foram 9 votos a favor e 2 contrários.

Em entrevista ao GD, a parlamentar não deu detalhes sobre o argumento que pretende apresentar à Justiça, mas apontou que o procedimento está repleto de "erros". Ela também apontou a pressão de aliados do prefeito, Osmar Froner (União), para que votassem favorável a cassação.

"Vamos recorrer da decisão, vamos persistir, fui julgada por não estar na base do prefeito. Teve colega dizendo que não tinha como votar contra a cassação por ser de base e por que o ex-secretário Gilberto não tinha liberado", disse.

O processo de cassação da vereadora estava suspenso. Contudo, em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que impedia a realização de sessão.

Fabiana perdeu o mandato durante sessão no dia 19 de dezembro de 2023, por suspeita de estar advogando em ações contra o município. Ela recorreu buscando a anulação do ato, alegando que não houve apreciação individual de cada infração imputada na denúncia e que não há justa causa para o pedido de cassação, considerando que outros órgãos arquivaram investigações contra ela pelos mesmos fatos.

A Justiça atendeu ao pedido de Fabiana, reconhecendo o vício procedimental, mas permitiu a convocação de nova sessão na Câmara. A vereadora então recorreu contra essa decisão e o TJMT decidiu impedir a realização da sessão para que a questão da justa causa pudesse ser apreciada pelo colegiado.

A Câmara, então, recorreu ao STF alegando que a decisão interferiu indevidamente nas atribuições do Legislativo. Então a Supremo Corte autorizou a Casa de Leis a seguir com o processo, que foi votado nesta quarta.