Vereadora de Chapada dos Guimarães (43 km de Cuiabá), Fabiana Nascimento de Souza (PRD), vai recorrer da decisão da Câmara Municipal, que cassou novamente seu mandato, na manhã desta quarta-feira (29). Foram 9 votos a favor e 2 contrários.
Em entrevista ao GD, a parlamentar não deu detalhes sobre o argumento que pretende apresentar à Justiça, mas apontou que o procedimento está repleto de "erros". Ela também apontou a pressão de aliados do prefeito, Osmar Froner (União), para que votassem favorável a cassação.
"Vamos recorrer da decisão, vamos persistir, fui julgada por não estar na base do prefeito. Teve colega dizendo que não tinha como votar contra a cassação por ser de base e por que o ex-secretário Gilberto não tinha liberado", disse.
O processo de cassação da vereadora estava suspenso. Contudo, em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que impedia a realização de sessão.
Fabiana perdeu o mandato durante sessão no dia 19 de dezembro de 2023, por suspeita de estar advogando em ações contra o município. Ela recorreu buscando a anulação do ato, alegando que não houve apreciação individual de cada infração imputada na denúncia e que não há justa causa para o pedido de cassação, considerando que outros órgãos arquivaram investigações contra ela pelos mesmos fatos.
A Justiça atendeu ao pedido de Fabiana, reconhecendo o vício procedimental, mas permitiu a convocação de nova sessão na Câmara. A vereadora então recorreu contra essa decisão e o TJMT decidiu impedir a realização da sessão para que a questão da justa causa pudesse ser apreciada pelo colegiado.
A Câmara, então, recorreu ao STF alegando que a decisão interferiu indevidamente nas atribuições do Legislativo. Então a Supremo Corte autorizou a Casa de Leis a seguir com o processo, que foi votado nesta quarta.
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