Comissão da Assembleia derruba honrarias concedidas a ministros do STF

Por maioria, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anulou nesta quarta-feira (22) o ato que concedeu os títulos de Cidadão Mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani, se queixou das honrarias concedidas e pediu em plenário o cancelamento. No entanto, foi aconselhado pelo deputado Eduardo Botelho (União) a levar a questão novamente à comissão.

A proposta de homenagem partiu do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, dado por Max Russi (PSB). Cattani, no entanto, alegou que as homenagens foram aprovadas "de forma irregular" em uma reunião extraordinária, que contou apenas com votos de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco.

Cattani é o presidente da comissão e além dele são titulares os deputados Max Russi, Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes estão os deputados Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco, Diego Guimarães (Republicanos) e Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).

Ao tomar conhecimento por meio da imprensa da aprovação e da publicação dos títulos de cidadão aos ministros no Diário Oficial, Cattani protocolou dois projetos de resolução para revogar o ato que concedeu as honrarias aos dois ministros.

"Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta", explicou Cattani.

Depois de ter se manifestado contra a concessão dos títulos, em sessão desta terça-feira (21), Cattani conversou com o deputado Eduardo Botelho, que o aconselhou a levar a questão novamente à comissão.

"Eu fiz uma sugestão pro deputado Cattani. Como é uma decisão que não passa no plenário, só ficou na comissão, eu liguei para ele, pedi para ele para que coloque novamente essa proposta que ele quer na comissão e ela decida, porque ali os deputados aprovaram. [...] Isso não é assunto para ele levar para o plenário e ele disse que vai seguir essa orientação", disse o presidente da AL em entrevista na manhã de hoje (22).

Colocado em pauta de forma urgente na comissão, os projetos de resolução foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.

A proposta de conceder os títulos de cidadão mato-grossense aos dois ministros do STF, do deputado petista Barranco, tem como justificativa os "relevantes trabalhos de ambos prestados ao Estado de Mato Grosso".

Ao comentar a anulação o deputado Max Russi não viu problema no ato, reconhecendo que os ritos da Assembleia devem ser seguidos.

"O presidente da comissão parece que fez uma reunião agora à tarde, eu não participei. Esse é o papel da Assembleia, se teve algum vício, algo que não fosse permitido, que fosse feita a entrega de forma incorreta... é aceitar o processo legislativo e os deputados terão outro momento para apresentar de forma correta, passando pelo plenário e acabando com essa polêmica".

Também disse que é normal esta divergência de visões e posicionamentos políticos e que o parlamento "não pode ser composto só de direita, centro ou esquerda, muito pelo contrário, o parlamento estadual é a representação da população mato-grossense, tem que representar o cidadão mato-grossense, todos".