Justiça multa Botelho em R$ 5 mil por utilizar portal da AL para divulgar site institucional

Justiça Eleitoral multou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (União), em R$ 5 mil, por utilizar o portal do parlamento para divulgar um site institucional.

A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, nesta terça-feira (16), atendendo ao pedido do Partido Liberal (PL), que tem o deputado federal Abílio Brunini como adversário de Botelho na corrida ao Palácio Alencastro.

A sigla apontou que ao clicar na imagem de Eduardo Botelho no site do parlamento, havia uma opção de ser encaminhado a um site pessoal do deputado, com informações de promoção pessoal e ações de pré-campanha eleitoral à Prefeitura de Cuiabá.

Em contrapartida, a defesa de Botelho alegou que o conteúdo do site não continha apenas divulgações de conteúdos em relação com a pré-candidatura a Prefeitura de Cuiabá. Porém, o argumento não foi acatado pelo juiz.

"Ainda que não houvesse a veiculação de conteúdo eleitoral no site pessoal do pré-canditado, o simples fato de constar na página oficial de órgão da administração pública, como meio de acesso, por intermédio de link, não afasta o caráter ilícito da conduta, uma vez que a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado, restando, inclusive, evidente afronta ao princípio igualdade de oportunidade entre os candidatos", diz um dos trechos da sentença.