CFAEO realiza segunda reunião para debater o PLOA 2024 com a equipe da Sefaz

Por Notícia de Valor em 22/11/2023 às 09:19:44

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução OrçamentĂĄria (CFAEO), realizou a 2ÂȘ audiĂȘncia pĂșblica para debater, com a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Projeto de Lei OrçamentĂĄria Anual (PLOA 2024). Atualmente, o PLOA foi devolvido ao Executivo para sanar inconsistĂȘncias no texto original e prevĂȘ orçamento na ordem de R$ 35 bilhões.

De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso adiantar as discussões do PLOA, que ainda não retornou para a Casa de Leis, para que os prazos de votação sejam cumpridos. "Precisamos iniciar os debates e quando o projeto chegar na ALMT vamos dar celeridade, porque o prazo que temos serĂĄ curto. Acredito que somente no inĂ­cio do ano que vem conseguiremos fazer a aprovação", destacou o parlamentar.

Na reunião, o deputado Carlos Avallone questionou a equipe técnica da Sefaz sobre por que os orçamentos tĂȘm vindo para Assembleia com previsão de receita abaixo do que foi realizado nos Ășltimos 5 anos.

"Os valores altos, com diferenças de 4 até 7 bilhões de reais, entre o que se é previsto e o que é realizado e quando se fala na despesa é justamente ao contrĂĄrio, as despesas vĂȘm com um valor alto, e isso cria uma diferença muito grande, precisamos discutir que Ă­ndices para que a gente possa não ter uma diferença tão grande. Essas previsões são importantes e cabe a essa responsabilidade da nossa comissão em fiscalizar e apontar as inconsistĂȘncias", indagou Avallone,

Outro destaque na reunião foi a respeito da renĂșncia fiscal, previstos na ordem de R$ 13 bilhões para 2024. "Essa é uma discussão, às vezes ideológica, mas graças a minha insistĂȘncia nos Ășltimos anos, a Secretaria de Fazenda vem abrindo e mostrando que os incentivos fiscais dão direto para a população e não para o empresĂĄrio. Um exemplo disso é a energia elétrica para quem consome de 0 a 100 KWH, ou seja, zero de ICMS. Quando é dado um incentivo para a cesta bĂĄsica, vocĂȘ não estĂĄ dando incentivo para o empresĂĄrio, vocĂȘ estĂĄ dando incentivo para o consumidor", explicou o parlamentar.

Outro destaque na apresentação da equipe da Sefaz foi em relação aos incentivos fiscais da cadeia produtiva do ĂĄlcool. "Hoje nós somos o maior produtor de ĂĄlcool de milho do Brasil. Esse milho, era exportado e Mato Grosso não ganhava nada e a partir dos incentivos dado para o ĂĄlcool de milho, estamos arrecadando 2 bilhões de reais, além da geração de emprego e renda", destacou Avallone.

Receita – O secretĂĄrio Adjunto de Estado de Fazenda, FĂĄbio Pimenta, fez uma apresentação da projeção de receitas que o estado de Mato Grosso vem adotando e mostrou que diversos eventos externos acabam impactando na receita pĂșblica.

"O estado adota projeções conservadoras por princĂ­pios contĂĄbeis e entendemos que essa apresentação de como o estado vem projetando, usando os dados de Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) considerando esses fatores. Vamos analisar todos os pontos que foram colocados, as sugestões, para que possamos incorporar aos nossos estudos para que, nos próximos anos, fique cada vez mais realista, sempre obedecendo todos esses critérios", disse Pimenta.

Na apresentação da Sefaz, foi informado ainda que Mato Grosso foi um dos cinco estados melhor avaliados em relação à polĂ­tica de incentivos fiscais. Segundo o estudo, o estado fez uma reformulação grande de renĂșncia fiscal, por meio da Lei Complementar 631/2019 e agora colheu frutos.

"Por conta da polĂ­tica tributĂĄria que o Estado implementou, tivemos a melhor avaliação com relação aos dados, a transparĂȘncia e as informações disponĂ­veis para esse levantamento. Esse estudo foi entregue à Secretaria de Fazenda e, em breve, estaremos divulgando esse importante relatório. Mato Grosso foi elogiado no que diz respeito a esse custo-benefĂ­cio. Inclusive, com melhorias de arrecadação", finalizou FĂĄbio Pimenta.

Fonte: ALMT - MT

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