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Encontramos 13 resultados para o termo Lei Maria Da Penha

22/02/2025
16:25:04
Brasil

Entendimento do STF

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

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31/10/2024
11:26:51
Brasil

VAI À SANÇÃO

De autoria de Buzetti, Senado aprova e PL que cria cadastro de pedófilos e predadores sexuais

Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

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22/10/2024
13:49:41
Polícia

Perseguição até no 1BPM

PM abre investigação contra coronel acusado de perseguir ex-esposa, afirma comandante

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03/09/2024
11:13:48
Polícia

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Detido no domingo, policial que agrediu personal dizia que 'nunca ficaria preso'

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14/08/2024
11:01:56
Política

violência contra as mulheres

Câmara recebe iluminação especial pela campanha de conscientização Agosto Lilás

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08/07/2024
11:00:37
Política

LEVANTAMENTO

Guilherme Boulos vai melhor no extremo Leste e Nunes na zona Oeste, diz pesquisa

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15/04/2024
08:52:04
Polícia

CUIDAVA DE UM BEBÊ

Agressor é preso acusado de espancar a esposa que não fez o almoço no horário

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21/03/2024
14:00:57
Mato Grosso

FÁBIO GARCIA

Chefe da Casa Civil destaca programas do Governo de MT em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica

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15/03/2024
09:20:11
Geral

Sódio

Anvisa: 28% dos alimentos industrializados têm sódio em excesso

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que 28% dos produtos industrializados monitorados por autoridades brasileiras em 2020 e 2021 não atingiram as metas estabelecidas para redução de sódio.

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13/12/2023
08:47:38
Brasil

PROPOSTA

Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

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Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

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